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Adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados


por: Ecar Seguros

Já estamos em julho de 2020 e muitas empresas já estão no processo de adaptação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estava prevista para entrar em vigor em agosto deste ano.

Mas não se desespere, porque ela foi adiada para agosto de 2021.

Seu adiamento ficará em vigor até que a Medida Provisória 959/2020 seja analisada pelo Congresso, que pode ou não aprová-la e convertê-la em lei.

Assim como a maioria das leis deste ano, seu adiamento foi impulsionado pela crise mundial gerada pela pandemia do novo coronavírus, que está alterando todos os calendários.

A coordenadora do Programa de Proteção de Dados da Fiemg, Ana Paula Brandão, afirma que a entrada desta lei é fundamental para que o Brasil tenha uma lei específica sobre proteção de dados, que promoverá a segurança no tratamento dos dados pessoais.

Entretanto, seu adiamento proporciona uma oportunidade das empresas de adaptarem às exigências desta norma, algo que pode custar tempo e dinheiro ao negócio, um assunto delicado principalmente no atual momento de crise que vivenciamos.

A coordenadora destaca que, apesar do adiamento, é importante que as empresas continuem se preparando para a entrada em vigor da LGPD, pois as relações contratuais estabelecerão direitos e obrigações que exigirão mecanismos de proteção de dados por parte dos envolvidos.

Dentro deste novo cenário, a conformidade com a LGPD será um diferencial para as organizações, que demonstrarão sua credibilidade pelo uso responsável dos dados pessoais e respeito à privacidade de seus clientes e parceiros. 

Entendemos que o atual momento é complicado, mas é melhor você já ir se preparando para esta mudança.

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A mudança vai ocorrer, e é melhor você estar preparado.


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